Quem não recebe lucros não tem de assumir prejuízos

O Barcelos Popular denunciou, durante anos, o “negócio ruinoso” da concessão da água à empresa Águas de Barcelos. Em grande medida pela nossa acção, o povo de Barcelos conseguiu dar rostos aos responsáveis pelo aumento de 80% da água.
“Negócio ruinoso”, expressão tantas vezes utilizada, ganha agora ainda mais significado, conhecida que é a proposta da Águas de Barcelos, para 2010, de aumento em 38% do preço da água.
Sabe-se agora que o contrato de concessão contempla uma cláusula de “reequilíbrio financeiro” que se consubstancia na possibilidade de a empresa concessionária ajustar os valores dos serviços que presta no sentido de fazer face a prejuízos da sua actividade. O mais “engraçado” é que esse “reequilíbrio financeiro” pode também, em alternativa, ser substituído por uma comparticipação financeira da autarquia à empresa concessionária.
De forma menos coloquial, o que está em causa é a Câmara e os barcelenses assumirem os prejuízos da Águas de Barcelos, seja permitindo que a concessionária aumente em 38% o preço da água, seja injectando uma verba municipal numa empresa privada.
Ora, neste como noutros casos, parece-me que quem não recebe lucros também não tem de assumir prejuízos. Miguel Costa Gomes e o PS também não estão dispostos a permitir este escândalo e estudam uma alternativa que poderá passar, até, por um “resgate da concessão”.

Mudança de paradigma

Finalmente acabou. Durante dez anos, tantos quantos levo de colaboração com o Barcelos Popular, pugnei com a força da palavra escrita pela consciencialização do povo de Barcelos contra a (des)governação autista de Fernando Reis. Agora que o reinado acabou, não posso deixar de manifestar a minha satisfação pessoal pelo despertar do povo de Barcelos que, tarde mas em boa hora, expressou, pela democracia do voto, um rotundo Basta! ao homem que, durante 20 anos, tal como referi em anterior artigo, governou com mestria a sua fortuna pessoal, relegando a governação municipal para actividade secundária com os prejuízos que saltam à vista para Barcelos e para os barcelenses.
Outros factores terão influenciado o resultado eleitoral, mas julgo que nenhum com tanto peso como a concessão da exploração das redes de água e saneamento do concelho à empresa Águas de Barcelos.
O povo fartou-se de estradas esburacadas por períodos injustificáveis, de aumentos obscenos do preço da água e da imposição da ligação aos ramais com custos exorbitantes. O culpado tinha um nome -
Fernando Reis - e um rosto, que, apesar de desgastado, povoou as bermas das estradas e as caixas de correio dos barcelenses, em cartazes, panfletos e brochuras várias de despudorada auto satisfação pela “obra“ feita. O povo penalizou a falta de vergonha e, de forma sensata, escolheu para presidente da Câmara o candidato, esse sim, melhor preparado para inverter o “estado de coisas” em Barcelos. Um candidato em boa hora escolhido por Domingos Pereira, grande obreiro desta vitória de Barcelos contra os interesses pessoais e institucionais instalados.
Mais que uma mudança de cor partidária, ou de rostos, acredito convictamente que assistimos Domingo a uma mudança de paradigma. Com a liderança de Miguel Costa Gomes e a implementação do programa que o Partido Socialista apresentou ao eleitorado, Barcelos vai finalmente abandonar uma política autárquica de inércia e pouca transparência para entrar na senda do desenvolvimento sustentado.

O fim não justifica todos os meios

O presidente da Câmara de Barcelos, Fernando Reis, segundo o arquitecto Pulido Valente, alterou, “à boa maneira portuguesa, vigarista”, a designação do projecto de recuperação do edifício dos Paços do Concelho, de modo a conseguir fundos comunitários para a realização daquela obra.
A forma violenta, ou frontal, como Pulido Valente qualificou o comportamento de Fernando Reis, não mereceu condenação por parte do Tribunal de Barcelos, onde correu um pedido de indemnização do autarca por danos não patrimoniais.
Reis não conseguiu os 50.000 euros que pedia porque, entendeu o Tribunal, as acusações do arquitecto portuense tinham por base factos que as sustentavam.
É certo que Reis poderá recorrer da sentença judicial para instâncias superiores, mas, ainda assim, parecem não restar dúvidas de que, com o fim de conseguir o dinheiro para as obras de restauro da Câmara, foi feita uma habilidade com as designações do projecto e fundamentações da candidatura ao II Quadro Comunitário de Apoio (QCA).
Perante a impossibilidade de enquadrar as ““Obras de recuperação e beneficiação do edifício dos Paços do Concelho” no II QCA, Reis terá então ordenado a mudança de nome do projecto para “Reabilitação do Centro Histórico de Barcelos – Restauro e Renovação do Edifício do Antigo Hospital do Espírito Santo”. E assim, desta forma habilidosa, foram obtidos os fundos comunitários para a construção de um “equipamento sócio-económico” de “apoio à actividade produtiva”, apesar de a obra consistir na renovação, no restauro e na ampliação do edifício dos Paços do Concelho.
Diria que, nesta história, “não é o fim que é interessante, mas os meios para lá chegar”.
A intervenção nos Paços do Concelho ficou agradável, o que, numa perspectiva maquiavélica, poderia legitimar o meio utilizado para a satisfação do fim. Mas, a meu ver, e citando o filósofo francês Albert Camus, “há meios que não se podem justificar”.
A Reis, e a quem nesta matéria lhe dá o seu beneplácito, lembro simplesmente as palavras de Dwight Eisenhower: “um povo que valoriza os seus privilégios acima dos seus princípios, cedo perde os dois”.

O lugar da JS

O 8º lugar que Domingos Pereira destinou à JS na lista para a Câmara não satisfez os anseios de Luis Machado. Se o lugar fosse outro, o coordenador da JS por certo não apresentaria o nome de Filipe Lemos.
Com o sapo atravessado, Machado não se conteve e prestou declarações a rádios e jornais que apenas aproveitam a quem deveria ser o alvo das críticas de todos os socialistas barcelenses e, principalmente, de quem tem responsabilidades de representação de militantes, como é o caso do ainda coordenador da JS Barcelos.
Machado queria maior representatividade da JS nas listas. Pretensão que poderia ser encarada com naturalidade se, efectivamente, a JS Barcelos actual tivesse alguma expressão. Mas não. Luís Machado demonstrou capacidade de mobilização para chegar à liderança da JS Barcelos. Mas só até aí. Depois, a JS Barcelos deixou praticamente de existir enquanto estrutura activa de envolvimento de todos os jovens socialistas barcelenses na política, consciencialização política desses mesmos jovens e defesa dos seus interesses, para se transformar num grupo cada vez mais restrito de defesa de interesses e lugares de alguns.
Hoje, a JS Barcelos, conduzida à mais profunda letargia, é liderada por alguém que já não tem idade para lá estar, que secou tudo à sua volta e insiste em comprometer a estrutura que coordena com uma oposição interna que nada tem de construtiva.
Com todo este currículo, só mesmo Machado para entender que a sua JS não tem a representatividade nas listas que merece.

A ascensão do príncipe herdeiro

O nepotismo está intrinsecamente ligado à Igreja Católica. Chamava-se “nepote” ao sobrinho do Papa. Os Papas não tinham filhos (pelo menos oficiais) mas tinham sobrinhos que nomeavam para os mais altos cargos da Cúria Romana.
Sem separação entre público e privado, nas monarquias católicas o nepotismo era prática corrente. O reino pertencia ao Rei e tudo era permitido ao monarca.
Exemplo maior de nepotismo verificou-se com Napoleão Bonaparte. O imperador distribuiu tronos pelos irmãos e generais amigos: José foi coroado rei da Espanha; Luís, rei de Nápoles; o general Bernadotte deu início, na Suécia, à dinastia com o seu nome, que ainda hoje ocupa o trono sueco.
Méritocracia é um conceito desconhecido em meios onde o que interessa é o poder não como meio para atingir o fim da defesa do interesse colectivo, mas sim como meio para atingir objectivos e satisfazer interesses pessoais de quem o exerce e do seu séquito.
Também em reinos de hoje se vão distribuindo benesses familiares e preparando sucessões dinásticas. De resto, na linha da feudal normalidade, em nome de Deus... e de alguns homens.
Não admira por isso que o Rei já tenha determinado como seu sucessor no trono o príncipe herdeiro, que para já irá combater em terras de mouros para se tornar digno da investidura.
E o séquito, para já, é unânime no apoio à decisão do seu senhor.
Deixo um conselho ao Rei: Não se iluda. O povo come tudo o que lhe dão, mas os abusos normalmente conduzem a indigestões. E não se esqueça que os ratos juntam-se todos em volta da prosperidade alimentar, mas quando o barco começa a meter água são os primeiros a fugir, em busca de lugar mais seguro onde se possam alimentar.